Termos de Uso da Plataforma

1.1. Estes Termos têm por objeto estabelecer as condições aplicáveis ao acesso e à utilização da plataforma educacional disponibilizada pela Yarden, destinada à oferta de conteúdos, atividades e serviços voltados à mentoria, ao planejamento de carreira e ao desenvolvimento profissional no mercado corporativo.

1.2. De acordo com o produto ou serviço contratado e as funcionalidades disponibilizadas pela Yarden, a plataforma poderá contemplar:

• (i) conteúdos educacionais, materiais didáticos e outros recursos digitais;
• (ii) programas de mentoria, orientação profissional e desenvolvimento de carreira;
• (iii) aulas, encontros, exercícios, atividades e eventos, realizados ao vivo e/ou disponibilizados em formato gravado;
• (iv) comunidades, grupos de interação e canais de comunicação entre usuários e, quando aplicável, mentores, professores e representantes da Yarden;
• (v) ferramentas destinadas ao acompanhamento, à organização e ao planejamento de atividades; e
• (vi) outros produtos, serviços e funcionalidades disponibilizados pela Yarden, conforme as condições de cada oferta.

1.3. Eventuais características e condições específicas de cada produto e/ou serviço, incluindo seu conteúdo, escopo, metodologia, forma de disponibilização, prazo de acesso e eventuais requisitos de participação, serão informadas na respectiva oferta, página de contratação e/ou instrumento contratual aplicável, conforme o caso.

1.4. Estes Termos aplicam-se a todos os usuários que acessem e/ou utilizem a plataforma, incluindo alunos, clientes e demais pessoas autorizadas, observadas as condições específicas eventualmente aplicáveis a cada produto, serviço e/ou modalidade de acesso.

2.1. A aceitação destes Termos poderá ser formalizada por meio eletrônico, inclusive mediante marcação de caixa de seleção (checkbox), clique em botão de aceite ou outro mecanismo eletrônico apto a registrar e comprovar a manifestação de vontade do usuário.

2.2. A Yarden poderá manter registros eletrônicos da aceitação, incluindo a identificação da versão dos Termos aceita, a data e o horário do aceite e outras informações técnicas pertinentes, para fins de comprovação da manifestação de vontade e da contratação, observada a legislação aplicável à proteção de dados pessoais e a política de privacidade da Yarden.

2.3. Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com a oferta do produto e/ou serviço contratado, as respectivas condições comerciais, a Política de Privacidade da Yarden e eventuais regulamentos ou instrumentos específicos aplicáveis, considerados os respectivos objetos e âmbitos de aplicação.

2.4. Em caso de divergência entre estes Termos e as condições específicas de contratação de determinado produto e/ou serviço, prevalecerão as condições específicas exclusivamente quanto às matérias comerciais e operacionais por elas reguladas, desde que tenham sido previamente disponibilizadas ao usuário e não contrariem a legislação aplicável. As demais disposições destes Termos permanecerão aplicáveis.

2.4.1. A participação em programas comerciais e/ou de relacionamento vinculados à Yarden, incluindo o programa de embaixadores, poderá estar sujeita a regulamentos, termos ou condições específicos, que complementarão estes Termos no que lhes for aplicável. Em caso de divergência, prevalecerão as disposições específicas quanto às matérias próprias do respectivo programa, desde que previamente disponibilizadas aos participantes e sem prejuízo da aplicação das demais disposições destes Termos e da legislação aplicável.

2.5. A Política de Privacidade disciplina o tratamento de dados pessoais realizado pela Yarden e complementa estes Termos no que diz respeito à proteção de dados pessoais. A aceitação destes Termos não substitui eventual consentimento específico exigido pela legislação aplicável para determinada atividade de tratamento, o qual deverá ser obtido de forma própria e adequada à finalidade correspondente.

3.1. Para acessar determinadas funcionalidades da plataforma, o usuário deverá realizar cadastro e fornecer as informações solicitadas pela Yarden, comprometendo-se a assegurar que os dados fornecidos sejam verdadeiros, completos e exatos, bem como a mantê-los atualizados durante a utilização da plataforma e a vigência dos serviços contratados.

3.2. O usuário deverá atualizar seus dados cadastrais sempre que necessário e comunicar à Yarden eventuais alterações que possam impactar a administração de sua conta, as comunicações entre as partes e/ou a execução dos produtos e serviços contratados.

3.3. As credenciais de acesso à conta são pessoais e intransferíveis, cabendo ao usuário mantê-las sob sigilo e adotar medidas razoáveis para impedir seu uso indevido. É vedado compartilhar, ceder, comercializar ou permitir que terceiros utilizem sua conta ou suas credenciais, salvo mediante autorização prévia e expressa da Yarden.

3.4. O usuário deverá comunicar à Yarden, sem demora injustificada após tomar conhecimento, qualquer suspeita de acesso não autorizado, comprometimento de suas credenciais ou utilização indevida de sua conta, adotando, quando possível, as medidas necessárias para proteger seu acesso.

3.5. A Yarden poderá solicitar informações e/ou documentos razoavelmente necessários à confirmação da identidade do usuário, à verificação da regularidade cadastral e/ou à proteção da conta, desde que a solicitação seja pertinente à finalidade pretendida, observadas a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

3.6. A realização do cadastro ou o acesso à plataforma não implica, por si só, a contratação de produtos ou serviços pagos nem assegura acesso a funcionalidades sujeitas a pagamento, inscrição, aprovação e/ou ao cumprimento de outros requisitos previamente informados pela Yarden.

4.1. A contratação de produtos e/ou serviços poderá ser realizada por meio da plataforma ou de outros canais oficiais disponibilizados pela Yarden, devendo observar estes Termos, a Política de Privacidade da Yarden, a legislação aplicável e as demais políticas, condições e instrumentos específicos disponibilizados e/ou aplicáveis aos produtos e/ou serviços contratados, conforme o caso.

4.2. As informações relativas a cada oferta, incluindo a descrição do produto e/ou serviço, o preço, as condições de pagamento, o prazo de acesso e as condições de cancelamento, quando aplicáveis, serão apresentadas ao usuário antes da conclusão da contratação e em termos específicos.

4.3. Os pagamentos poderão ser processados por prestadores de serviços de pagamento, observadas as condições aplicáveis a cada operação e a Política de Privacidade, sem prejuízo das responsabilidades legais da Yarden em relação aos produtos e serviços por ela comercializados.

4.4. O acesso a conteúdos e/ou funcionalidades pagos poderá depender da confirmação do pagamento e do cumprimento das demais condições de contratação previamente informadas ao usuário.

4.5. Em caso de falha no pagamento, atraso ou inadimplemento, a Yarden poderá adotar as medidas previstas nas condições de contratação e permitidas pela legislação aplicável, inclusive restringir o acesso ao produto ou serviço inadimplido, observados os direitos assegurados ao consumidor.

4.6. As condições relativas a parcelamentos, cobranças recorrentes, assinaturas, renovações automáticas, descontos, ofertas promocionais e benefícios de indicação, quando disponíveis, serão aquelas informadas na respectiva oferta ou no instrumento específico aplicável.

4.7. A contratação de produtos e/ou serviços estará sujeita às condições da respectiva oferta, a estes Termos e à legislação aplicável.

5.1. O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade educacional, observando estes Termos, a Política de Privacidade da Yarden, as políticas, condições e instrumentos específicos aplicáveis aos produtos e/ou serviços utilizados, bem como os direitos de terceiros e a legislação aplicável.

5.2. É vedado ao usuário:

• (i) utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos e/ou incompatíveis com sua finalidade;
• (ii) violar direitos de propriedade intelectual da Yarden e/ou de terceiros;
• (iii) copiar, reproduzir, distribuir, disponibilizar publicamente, comercializar, sublicenciar e/ou explorar economicamente conteúdos da plataforma sem autorização prévia e expressa do respectivo titular, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei;
• (iv) compartilhar credenciais de acesso e/ou permitir o acesso de pessoas não autorizadas a conteúdos restritos;
• (v) tentar acessar áreas, contas, sistemas e/ou informações para os quais não possua autorização;
• (vi) interferir no funcionamento, na segurança e/ou na disponibilidade da plataforma, inclusive por meio de códigos maliciosos, tentativas de invasão, exploração de vulnerabilidades ou sobrecarga deliberada;
• (vii) utilizar mecanismos automatizados para extrair, copiar ou coletar conteúdos, dados e/ou informações da plataforma sem autorização, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas;
• (viii) transmitir conteúdos ilícitos, fraudulentos, discriminatórios, ameaçadores, ofensivos e/ou que violem direitos de terceiros, os presentes Termos, Política de Privacidade e legislação vigente;
• (ix) utilizar informações, materiais e/ou contatos obtidos na plataforma para assediar outros usuários, praticar fraudes e/ou realizar publicidade não autorizada; ou
• (x) apresentar-se falsamente como representante da Yarden, mentor, professor e/ou outro usuário.

5.3. O usuário deverá respeitar as orientações de utilização, os limites técnicos e as regras específicas eventualmente estabelecidas para cursos, encontros, comunidades e demais funcionalidades.

5.4. O usuário será responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta, sem prejuízo da apuração de acessos indevidos decorrentes de falhas de segurança e/ou de outras circunstâncias que não lhe sejam imputáveis.

5.5. A Yarden poderá investigar indícios razoáveis de violação destes Termos e adotar as medidas previstas neste instrumento, observada a gravidade da conduta, a necessidade da medida, a legislação aplicável e, quando cabível, a oportunidade de esclarecimento pelo usuário.

6.1. Os conteúdos e serviços disponibilizados pela Yarden destinam-se à educação e ao desenvolvimento profissional, podendo abranger mentoria, planejamento de carreira, preparação para processos seletivos, desenvolvimento de competências e outros temas relacionados ao mercado corporativo.

6.2. Salvo quando expressamente previsto na oferta e/ou no instrumento contratual aplicável, os conteúdos, materiais, atividades e sessões de mentoria não garantem contratação profissional, promoção, aumento salarial, aprovação em processo seletivo, obtenção de vaga, mudança de carreira e/ou resultado econômico específico.

6.3. Os resultados obtidos poderão variar de acordo com a experiência, a dedicação, as decisões e as circunstâncias individuais de cada usuário, bem como com as condições do mercado de trabalho e outros fatores alheios ao controle da Yarden.

6.4. As orientações e os materiais disponibilizados deverão ser considerados pelo usuário à luz de suas circunstâncias individuais, cabendo-lhe avaliar sua aplicabilidade e tomar suas próprias decisões profissionais, sem prejuízo das obrigações específicas assumidas pela Yarden na oferta contratada.

6.5. A disponibilização de informações sobre empresas, vagas, recrutadores, profissionais, ferramentas ou oportunidades não garante a obtenção de emprego, a contratação e/ou o estabelecimento de vínculos e/ou parcerias, salvo disposição expressa em contrário na oferta e/ou no instrumento contratual aplicável.

6.6. A Yarden poderá atualizar materiais, metodologias e recursos educacionais, desde que respeitadas as características essenciais do produto e/ou serviço contratado e os direitos do usuário.

7.1. Os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma e aos elementos que a compõem, incluindo marcas, nomes comerciais, textos, aulas, vídeos, apresentações, apostilas, exercícios, metodologias, layouts, recursos gráficos, software e demais materiais produzidos e/ou disponibilizados pela Yarden, pertencem única e exclusivamente à Yarden e aos respectivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável.

7.2. A contratação de produtos e/ou serviços e o acesso à plataforma autorizam o usuário a utilizar os conteúdos e materiais disponibilizados exclusivamente para as finalidades educacionais correspondentes, durante o período e nas condições de acesso contratados, sem transferência de titularidade dos direitos de propriedade intelectual.

7.3. Salvo mediante autorização prévia e expressa do respectivo titular ou nas hipóteses permitidas pela legislação aplicável, o usuário não poderá reproduzir, adaptar, traduzir, distribuir, publicar, disponibilizar a terceiros, comercializar ou explorar economicamente, total ou parcialmente, os conteúdos e materiais protegidos disponibilizados na plataforma.

7.4. É vedado remover avisos de titularidade, marcas d’água e/ou informações de direitos autorais dos materiais disponibilizados na plataforma, bem como apropriar-se indevidamente de conteúdos protegidos para criar e/ou comercializar produtos concorrentes.

7.5. A contratação de produtos e/ou serviços e a concessão de acesso à plataforma não implicam cessão e/ou transferência de direitos de propriedade intelectual ao usuário.

7.6. Os materiais e conteúdos de terceiros disponibilizados na plataforma permanecem sujeitos aos direitos de propriedade intelectual de seus respectivos titulares e às condições de utilização aplicáveis nos termos da legislação vigente e eventuais termos e condições dos respectivos materiais e/ou conteúdos.

8.1. Quando o produto e/ou serviço contratado incluir comunidades, grupos, fóruns, encontros e/ou outros ambientes de interação, o usuário deverá manter conduta respeitosa e compatível com a finalidade educacional desses espaços.

8.2. O usuário não poderá divulgar informações confidenciais de outros participantes, compartilhar conversas privadas sem autorização e/ou utilizar os ambientes de interação para fins ilícitos, assédio, discriminação, fraude e/ou publicidade não autorizada.

8.3. O usuário é responsável pelos conteúdos, mensagens, arquivos, comentários e demais materiais que enviar e/ou publicar na plataforma, nos termos da legislação aplicável.

8.4. Os conteúdos enviados pelo usuário poderão ser utilizados pela Yarden na medida necessária à disponibilização, organização, transmissão, armazenamento e execução das funcionalidades correspondentes, observados estes Termos, a Política de Privacidade e os direitos aplicáveis.

8.5. A utilização dos conteúdos do usuário pela Yarden, nos termos da cláusula 8.4, não implica transferência de titularidade dos respectivos direitos de propriedade intelectual nem autoriza sua exploração comercial para finalidades alheias à funcionalidade correspondente, salvo quando houver autorização ou outra base jurídica aplicável.

8.6. A Yarden poderá moderar, ocultar e/ou remover conteúdos que apresentem indícios razoáveis de ilegalidade, violem estes Termos e/ou comprometam a segurança, a integridade ou o funcionamento dos ambientes de interação.

8.7. A gravação de aulas, encontros e/ou sessões deverá observar as orientações informadas pela Yarden, os direitos de imagem, voz, privacidade e propriedade intelectual dos participantes e a legislação aplicável. A participação nesses eventos não implica, por si só, autorização para sua gravação ou divulgação.

9.1. A Yarden envidará esforços razoáveis para manter a plataforma em funcionamento, podendo realizar interrupções temporárias para manutenção, atualização, correção de falhas, implementação de melhorias e/ou proteção dos sistemas.

9.2. A disponibilidade da plataforma poderá ser afetada por fatores técnicos alheios ao controle da Yarden, incluindo falhas na conexão à internet, nos dispositivos e/ou navegadores utilizados pelo usuário e nos serviços de terceiros dos quais dependa seu funcionamento, não sendo a Yarden responsável por indisponibilidades e/ou falhas decorrentes exclusivamente desses fatores, ressalvadas as responsabilidades previstas na legislação aplicável.

9.3. A Yarden poderá realizar alterações nas funcionalidades, interfaces, recursos técnicos e procedimentos operacionais da plataforma, conforme necessário à sua manutenção, atualização e melhoria, observadas as condições da contratação e a legislação aplicável.

9.4. Sempre que possível, as interrupções programadas que afetem significativamente a utilização da plataforma serão comunicadas previamente pelos canais disponíveis.

9.5. Em caso de indisponibilidade que comprometa a prestação do serviço contratado, serão aplicáveis as medidas previstas nas condições da contratação e na legislação aplicável.

10.1. O tratamento de dados pessoais relacionado ao acesso e à utilização da plataforma será realizado em conformidade com a Política de Privacidade da Yarden e a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

10.2. A Política de Privacidade apresenta informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Yarden, incluindo as finalidades, as bases legais, os compartilhamentos, conservação e os meios disponíveis para o exercício dos direitos dos titulares.

10.3. O usuário deverá consultar a Política de Privacidade e os avisos específicos disponibilizados no contexto de utilização da plataforma, inclusive aqueles relativos a cookies e tecnologias semelhantes.

10.4. A Yarden poderá utilizar fornecedores e prestadores de serviços tecnológicos, incluindo serviços de hospedagem, processamento de pagamentos, comunicação e mensageria, conforme descrito na Política de Privacidade e/ou nos termos da legislação vigente, conforme aplicável.

10.5. O tratamento de dados pessoais observará as finalidades e as bases legais aplicáveis, conforme a Política de Privacidade e a legislação vigente. Quando o consentimento for necessário como base legal para determinada atividade de tratamento, ele será solicitado nos termos da legislação aplicável.

10.6. Dúvidas e solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas ao e-mail yardeneducacao@gmail.com.

11.1. A plataforma poderá conter links, integrações ou referências a serviços de terceiros, incluindo ferramentas de pagamento, comunicação, videoconferência e comunidades externas.

11.2. A utilização de serviços de terceiros poderá estar sujeita aos respectivos termos de uso, políticas de privacidade e demais condições estabelecidas por seus responsáveis.

11.3. Os sistemas, conteúdos, políticas e práticas de terceiros não estão integralmente sob o controle da Yarden, cuja responsabilidade será determinada conforme as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.

11.4. A disponibilização de links e/ou integrações não garante a disponibilidade, o conteúdo e/ou o funcionamento dos serviços e ambientes de terceiros.

12.1. A Yarden poderá suspender ou restringir, total ou parcialmente, o acesso à plataforma nas seguintes hipóteses:

• a) para proteger a segurança da plataforma, dos usuários e/ou de terceiros;
• b) diante de indícios razoáveis de fraude, acesso não autorizado e/ou violação destes Termos;
• c) para interromper condutas ilícitas e/ou contrárias às regras de utilização da plataforma;
• d) para cumprir obrigação legal, ordem judicial e/ou determinação de autoridade competente; ou
• e) em razão de inadimplemento, observadas as condições da contratação e a legislação aplicável.

12.2. Quando viável e compatível com a natureza da medida, a Yarden poderá informar ao usuário os motivos da suspensão e/ou restrição e, quando aplicável, as providências necessárias à regularização.

12.3. A suspensão ou o encerramento da conta não prejudica as obrigações financeiras já constituídas, os direitos de cancelamento e reembolso previstos em lei e/ou contrato, nem as demais disposições que devam subsistir por sua natureza.

12.4. O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos canais disponibilizados pela Yarden. O encerramento da conta não implica, por si só, o cancelamento de contratação e/ou assinatura, nem a extinção de obrigações de pagamento, devendo ser observadas as condições contratuais aplicáveis e os direitos assegurados pela legislação.

12.5. A suspensão, restrição ou encerramento do acesso observará as condições da contratação e da oferta, bem como os direitos e as demais disposições previstas na legislação aplicável.

13.1. As condições de cancelamento, rescisão, renovação e reembolso aplicáveis a cada produto e/ou serviço serão aquelas informadas na respectiva oferta e/ou no instrumento de contratação, conforme o caso, observada a legislação aplicável.

13.2. Nas contratações sujeitas ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercê-lo no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação aplicável.

13.3. As solicitações de cancelamento deverão ser encaminhadas pelos canais indicados na oferta, na plataforma ou em comunicação oficial da Yarden, conforme aplicável.

13.4. O cancelamento, a rescisão e eventuais reembolsos observarão as condições da contratação e a legislação aplicável, inclusive quanto aos direitos do consumidor.

13.5. Os reembolsos, quando devidos, serão realizados conforme as condições aplicáveis à contratação e os procedimentos do meio de pagamento utilizado, respeitados os prazos e as obrigações previstas na legislação aplicável.

14.1. O usuário será responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas, pela utilização de sua conta e pelos conteúdos que publicar e/ou transmitir na plataforma, nos limites de sua participação e da legislação aplicável.

14.2. A Yarden não garante resultados profissionais e/ou econômicos específicos decorrentes da utilização dos conteúdos e/ou serviços educacionais, salvo quando houver previsão expressa na oferta e/ou no instrumento de contratação, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

14.3. A Yarden não será responsável por falhas, indisponibilidades, atos e/ou omissões de terceiros que afetem a plataforma e/ou sua utilização, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável lhe atribua responsabilidade.

14.4. Nenhuma disposição destes Termos será interpretada como exclusão e/ou limitação de responsabilidade em hipóteses nas quais tal exclusão e/ou limitação não seja permitida pela legislação aplicável, inclusive pelas normas de proteção do consumidor e de proteção de dados pessoais.

14.5. Eventuais pedidos de indenização serão apreciados conforme as circunstâncias do caso concreto e os requisitos previstos na legislação aplicável.

15.1. A Yarden poderá atualizar estes Termos em razão de alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais e/ou nos serviços disponibilizados.

15.2. A versão vigente destes Termos será disponibilizada na plataforma ou em outro canal oficial da Yarden, com indicação da data de atualização.

15.3. As alterações serão comunicadas ao usuário quando exigido pela legislação aplicável ou quando necessário em razão da natureza da alteração. Quando legalmente exigida nova manifestação de vontade ou consentimento, estes serão solicitados na forma aplicável.

15.4. As alterações destes Termos observarão os direitos dos usuários e as condições das contratações vigentes, nos termos da legislação aplicável.

16.1. A Yarden poderá encaminhar ao usuário comunicações relativas aos serviços contratados, à conta, aos pagamentos e a outras questões operacionais por e-mail, telefone, aplicativos de mensagens ou outros canais de comunicação informados pelo usuário ou utilizados na prestação dos serviços, conforme aplicável.

16.2. As comunicações promocionais e de marketing observarão a Política de Privacidade da Yarden e a legislação aplicável.

16.3. O usuário deverá manter seus dados de contato atualizados para fins de comunicação relacionada à contratação e à utilização da plataforma.

17.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não implicará renúncia de direitos, alteração contratual e/ou novação.

17.2. A invalidade ou inexigibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais disposições.

17.3. Estes Termos não estabelecem vínculo empregatício, societário, de representação e/ou de associação entre a Yarden e o usuário.

17.4. Estes Termos serão aplicados em conjunto com a Política de Privacidade da Yarden e, quando aplicáveis, com as condições e os instrumentos específicos relativos aos produtos e serviços contratados, observada a legislação vigente.

17.5. Dúvidas e solicitações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas à Yarden pelo e-mail yardeneducacao@gmail.com ou por outros canais oficiais disponibilizados.

18.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

18.2. Fica eleito o foro da Comarca de Santana de Parnaíba (SP) para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável estabelecer foro diverso.